Execução Fiscal 0819463-46.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Martha Danyelle

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:38

Recebimento

02/12/2025, 15:43

Documento (Decisão)

02/12/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 10:41

Mero expediente

24/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:06

Documento (Certidão)

20/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:00

Ausência das condições da ação

26/09/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

12/09/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:37

Todas as movimentações(73)

Definitivo

22/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:38

Recebimento

02/12/2025, 15:43

Documento (Decisão)

02/12/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 10:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

24/01/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:06

Documento (Certidão)

20/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:00

Ausência das condições da ação

26/09/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

12/09/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:37

Mero expediente

05/07/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:55

Documento (Certidão)

03/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 14:23

Documento (Certidão)

16/02/2024, 14:23

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:51

Mero expediente

12/05/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 18:04

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2022, 15:02

Documento (Certidão)

31/10/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 08:26

Petição (Apelação)

04/07/2022, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:51

Documento (Certidão)

12/05/2022, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:05

Documento (Certidão)

07/04/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:35

Decurso de Prazo

12/11/2021, 02:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:57

Documento (Certidão)

11/10/2021, 07:54

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:56

Documento (Certidão)

03/02/2021, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 13:43

Documento (Certidão)

04/02/2020, 14:14

Decurso de Prazo

10/10/2019, 01:07

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 16:31

Documento (Certidão)

14/08/2019, 08:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2019, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2019, 14:10

Documento (Certidão)

02/10/2018, 09:47

Documento (Certidão)

03/09/2018, 12:05

Documento (Certidão)

09/08/2018, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2018, 22:57

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2018, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 15:09

Conclusão (para julgamento)

14/11/2017, 15:38

Documento (Certidão)

14/11/2017, 15:37

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

08/09/2015, 16:05

Mero expediente

02/09/2015, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 16:47

Distribuição (sorteio)

28/07/2015, 16:47