Ação Penal - Procedimento Sumário 0102090-31.2017.8.20.0011 - TJRN | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:20

Petição (Alegações finais)

08/06/2026, 23:52

Publicação

29/05/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:59

Mero expediente

25/05/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 08:29

Decurso de Prazo

22/05/2026, 08:29

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:53

Publicação

11/05/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:58

Todas as movimentações(212)

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:20

Petição (Alegações finais)

08/06/2026, 23:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

29/05/2026, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:59

Mero expediente

25/05/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 08:29

Decurso de Prazo

22/05/2026, 08:29

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:53

Publicação

11/05/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 07:38

Petição (Alegações finais)

06/05/2026, 18:27

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 20:51

Publicação

28/04/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:07

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

23/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 23:38

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 20:55

Publicação

13/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:59

Audiência (instrução e julgamento; designada)

11/03/2026, 12:16

Mero expediente

11/03/2026, 12:15

Publicação

28/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:13

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:21

de Instrução (Juiz(a); realizada)

25/02/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:15

Mero expediente

25/02/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:51

Publicação

06/02/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:03

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/02/2026, 13:02

Mero expediente

03/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:20

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:14

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:34

de Custódia (Juiz(a); realizada)

05/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:33

Publicação

22/10/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 09:50

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:01

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:01

Publicação

21/10/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 23:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:59

Publicação

10/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:41

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

06/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:52

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:56

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:02

Mero expediente

21/03/2025, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 09:01

Decurso de Prazo

24/09/2024, 11:08

Decurso de Prazo

10/09/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo

05/09/2024, 06:10

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

04/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:01

Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2024, 17:30

Documento (Mandado)

03/09/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:02

Documento (Mandado)

28/08/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:24

Mero expediente

13/08/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 18:04

Decurso de Prazo

12/08/2024, 18:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:10

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:11

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:11

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:57

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 17:41

Evolução da Classe Processual

05/05/2024, 17:26

Queixa

03/05/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 02:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 07:56

Decurso de Prazo

28/11/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 11:43

Mero expediente

16/10/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:29

Decurso de Prazo

20/06/2023, 19:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:49

Audiência (conciliação; designada)

17/04/2023, 16:49

Mero expediente

14/04/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2023, 08:30

Outras Decisões

24/01/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 08:56

Mero expediente

14/12/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

02/12/2022, 14:20

Documento (Certidão)

02/12/2022, 14:19

Outras Decisões

02/12/2022, 11:54

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:10

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 13:37

Recebimento

31/03/2022, 11:57

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 17:20

Recebimento

10/06/2019, 17:12

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

10/06/2019, 15:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/06/2019, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 13:42

Publicação

04/04/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2019, 15:18

Publicação

03/04/2019, 15:22

Publicação

03/04/2019, 15:18

Recebimento

15/03/2019, 13:49

Incompetência

14/03/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 14:10

Recebimento

18/02/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 13:58

Recebimento

22/05/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 14:20

Mero expediente

16/05/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 13:29

Petição (Petição inicial)

14/05/2018, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 15:29

Audiência (instrução; designada)

11/04/2018, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2018, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 11:41

Recebimento

19/12/2017, 09:14

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2017, 08:45