Execução Fiscal 0103078-21.2016.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
06/04/2026, 09:42
Documento (Decisão)
26/03/2026, 19:12
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 07:28
Mero expediente
12/11/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 22:37
Petição (Apelação)
16/09/2025, 22:25
Publicação
26/08/2025, 04:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 04:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 12:42
Ausência das condições da ação
24/07/2025, 08:50
Conclusão (para julgamento)
23/07/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 10:31
Publicação
10/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 00:54
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Definitivo
06/04/2026, 09:42
Documento (Decisão)
26/03/2026, 19:12
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 07:28
Mero expediente
12/11/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 13:15
Documentos
Nenhum documento disponível
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 22:37
Petição (Apelação)
16/09/2025, 22:25
Publicação
26/08/2025, 04:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 04:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 12:42
Ausência das condições da ação
24/07/2025, 08:50
Conclusão (para julgamento)
23/07/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 10:31
Publicação
10/06/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 19:24
Mero expediente
14/05/2025, 10:38
Conclusão (para julgamento)
02/05/2025, 23:10
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 12:17
Decurso de Prazo
28/02/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024, 10:08
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 09:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/01/2024, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 09:21
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 16:18
Documento (Outros documentos)
11/04/2023, 16:28
Mero expediente
14/11/2022, 13:57
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 11:09
Documento (Outros documentos)
22/08/2022, 11:07
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)
30/05/2022, 23:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/04/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 09:21
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2022, 11:17
Remessa (em diligência)
09/12/2021, 10:53
Recebimento
11/02/2020, 11:05
Outras Decisões
14/05/2019, 15:07
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 08:38
Recebimento
17/08/2018, 11:43
Remessa (em grau de recurso)
13/07/2018, 20:50
Recebimento
24/05/2018, 17:44
Entrega em carga/vista
23/04/2018, 17:32
Recebimento
23/04/2018, 17:22
Remessa (em grau de recurso)
04/10/2017, 14:21
Recebimento
04/10/2017, 14:13
Outras Decisões
21/09/2017, 13:11
Conclusão (para despacho)
24/08/2017, 16:49
Petição (Apelação)
24/08/2017, 15:24
Recebimento
24/08/2017, 15:06
Entrega em carga/vista
20/06/2017, 09:32
Recebimento
19/06/2017, 17:06
Ausência de pressupostos processuais
12/06/2017, 13:56
Outras Decisões
12/06/2017, 11:48
Conclusão (para despacho)
14/02/2017, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2017, 15:59
Distribuição (sorteio)
02/02/2017, 15:06