Execução Fiscal 0803515-92.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.018,23

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANTONIO CABRAL CAVALCANTI

CPF

Reu

ANTONIO CABRAL CAVALCANTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.

30/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARIA FERRO PERON, TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: ANTONIO CAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803515-92.2011.8.20.0001

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 10:38

Despacho

•27/09/2023, 10:36

11/11/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.

30/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARIA FERRO PERON, TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: ANTONIO CAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803515-92.2011.8.20.0001

21/08/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:26

Outras Decisões

17/08/2023, 14:12

Publicado Intimação em 30/05/2023.

01/06/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

01/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão

31/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: ANTONIO CABRAL CAVALCANTI - ME e outros HIPÓTESES DO ART. 203, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0803515-92.2011.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/12/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:12

Conclusos para despacho

08/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:32

Mov. [39] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 07:01

Mov. [38] - Publicação: Publicação

25/10/2018, 10:03

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: ED. 2635 Página: 03133705

25/10/2018, 09:52

Mov. [36] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 11:43

Mov. [35] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0119/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIO CABRAL CAVALCANTI, CPF 138.777.124-87Antonio Cabral Cavalcanti, CNPJ 24.516.189/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0803515-92.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonio Cabral Cavalcanti e ANTONIO CABRAL CAVALCANTI Certidões de Dívida Ativa: 35016003929 Valor da penhor

24/10/2018, 11:03

Mov. [34] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIO CABRAL CAVALCANTI, CPF 138.777.124-87Antonio Cabral Cavalcanti, CNPJ 24.516.189/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0803515-92.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Antonio Cabral Cavalcanti e ANTONIO CABRAL CAVALCANTI Certidões de Dívida Ativa: 35016003929 Valor da penhora: RENAJUD: Veículo JAC J3 Turim, placa NOC383

29/08/2018, 16:49

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se, por edital, a parte executada, acerca da penhora constante nos autos às fls. 23, uma vez que não foi possível localizá-la no endereço fornecido pelo exequente. Cumpra-se.

01/08/2018, 10:24

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/04/2018, 10:20

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004660-4 Tipo da Petição: Outros Data: 27/03/2018 15:43

28/03/2018, 08:05

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/03/2018, 00:00

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0803515-92.2011.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: ANTONIO CABRAL CAVALCANTI e outro, Antonio Cabral Cavalcanti ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19/03/2018.

19/03/2018, 13:27

Mov. [27] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/MODELO EM BRANCO

14/11/2017, 12:12

Mov. [26] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/041558-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Natal / Leila Hardman Reis e Silva (59)

20/10/2017, 16:41

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803515-92.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): ANTONIO CABRAL CAVALCANTI e outro, Antonio Cabral Cavalcanti ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas NOC 3834/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de Transferência/penhora, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 20 de outubro de 2017. Nicolle Evelyn Soares Dias Estagiária

20/10/2017, 16:12

Mov. [24] - Documento: Documento

20/10/2017, 15:46

Mov. [23] - Documento: Documento

20/10/2017, 15:45

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0803515-92.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Co-responsável (eis)Executado: ANTONIO CABRAL CAVALCANTI e outro, Antonio Cabral Cavalcanti CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo às fls. 20. Natal, 16 de outubro de 2017. Nicolle Evelyn Soares Dias Estagiária

16/10/2017, 13:45

Mov. [21] - Documento: Documento

16/10/2017, 13:42

Mov. [20] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/EF - Penhora pelo BACENJUD

29/08/2017, 14:24

Mov. [19] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/08/2017, 14:24

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/06/2017, 13:09

Mov. [18] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de junho de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR712609875TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0803515-92.2011.8.20.0001-002, emitido para Antonio Cabral Cavalcanti. Usuário:

14/06/2017, 00:00

Mov. [16] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/05/2017, 16:08

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0803515-92.2011.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Co-responsável (eis)(s): Antonio Cabral Cavalcanti e ANTONIO CABRAL CAVALCANTI DESPACHO Expeça-se carta de citação por meio de AR em face do executado, para endereço fornecido pelo exequente em fls. 12. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de setembro de 2016. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

09/09/2016, 13:43

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/05/2016, 13:57

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70008380-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/05/2016 10:28

03/05/2016, 08:04

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/04/2016, 00:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/04/2016, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803515-92.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Co-responsável (eis): ANTONIO CABRAL CAVALCANTI e outro ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte executada, a fim de efetivar a citação. Natal, 12 de fevereiro de 2016. Maria José Figueredo de Lima Auxiliar Técnico

12/02/2016, 10:52

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR173010307TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0803515-92.2011.8.20.0001-001, emitido para Antonio Cabral Cavalcanti. Usuário:

29/01/2014, 00:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados

18/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/05/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Transferido entre Varas: Processo Transferido entre Varas/2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Transferência de Processo - Saída: Transferência de Processo - Saída/2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

18/08/2011, 12:00

Decisão

•17/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:44

Despacho

•16/11/2021, 23:20

Despacho

•23/06/2020, 10:12

Despacho

•31/03/2020, 10:03

Despacho

•01/08/2018, 10:24

Decisão

•29/08/2017, 14:25

Despacho

•16/09/2016, 14:07

Despacho

•17/05/2012, 15:28