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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.608,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

UANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/07/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(30)

legal