Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865725-63.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

PenalidadesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:23

Petição (Recurso inominado)

16/06/2025, 13:50

Publicação

10/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:42

Improcedência

29/05/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 11:39

Todas as movimentações(43)

Definitivo

12/02/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:23

Petição (Recurso inominado)

16/06/2025, 13:50

Publicação

10/06/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:42

Improcedência

29/05/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 11:39

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 00:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:26

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2025, 22:22

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:23

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:19

Petição (Contra-razões)

24/01/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 08:03

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:04

Petição (Contra-razões)

08/11/2024, 09:25

Petição (Contestação)

29/10/2024, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 17:45

Antecipação de tutela

30/09/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 07:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 07:30

Incompetência

27/09/2024, 07:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 19:14

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 19:14