Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810136-96.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.674,16

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:59

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:00

Despacho

•05/02/2026, 16:55

17/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:06

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:10

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇAO DO RN SEARH em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:07

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 07:33

Expedição de Ofício.

21/11/2025, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 19:24

Juntada de certidão

01/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:45

Juntada de certidão vistos em correição

27/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Juntada de diligência

14/08/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 06:58

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:23

Processo Reativado

27/06/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA FIRMINO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREIA FIRMINO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/01/2025, 09:23

Recebidos os autos

30/01/2025, 09:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.

24/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

24/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810136-96.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado

12/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DE PAIVA NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE LAZARO DE PAIVA NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:55

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:16

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:28

Publicado Intimação em 30/05/2023.

01/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

01/06/2023, 15:28

Declarada incompetência

31/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA - RN19589 Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 11.460.609/0001-60, Despacho A decisão - id 100704615 - padece de erro material. Tratando-se de autarquia pública estadual, a competência é de uma das varas da fazenda pulica desta C Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810136-96.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE LOURDES CORREIA FIRMINO Advogado do(a)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA - RN19589 Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 11.460.609/0001-60, Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810136-96.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE LOURDES CORREIA FIRMINO Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em que foi demandado em litisconsórcio a autarquia estadual IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, o que enseja a

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:51

Declarada incompetência

25/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 19:28

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Despacho

•19/09/2025, 12:27

Despacho

•27/08/2025, 14:15

Despacho

•22/07/2025, 09:33

Despacho

•30/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:33

Acórdão

•28/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Acórdão

•15/08/2024, 10:08

Sentença

•08/04/2024, 14:09

Sentença

•23/01/2024, 15:02

Despacho

•08/11/2023, 11:38

Decisão

•07/08/2023, 13:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/03/2026, 13:00

Despacho

•05/02/2026, 16:55

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Despacho

•19/09/2025, 12:27

Despacho

•27/08/2025, 14:15

Despacho

•22/07/2025, 09:33

Despacho

•30/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:33

Acórdão

•28/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Acórdão

•15/08/2024, 10:08

Sentença

•08/04/2024, 14:09

Sentença

•23/01/2024, 15:02

Despacho

•08/11/2023, 11:38

Decisão

•07/08/2023, 13:38

Despacho

•27/07/2023, 10:08

Despacho

•17/07/2023, 15:17

Despacho

•02/06/2023, 14:34

Decisão

•02/06/2023, 09:28

Decisão

•31/05/2023, 11:15

Despacho

•26/05/2023, 10:48

Decisão

•25/05/2023, 14:21