Agravo em Recurso Especial 0814545-42.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.240,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCA REGIA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA ANDRADE

OAB/RN 18927·CPF·Representa: Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN 16156·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/RN 19029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/03/2026, 10:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:50