Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000318-55.2006.8.20.0158.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: União - Fazenda Nacional - Rn Polo passivo: MAXIMO DE SOUSA GRILO NETO - ME DESPACHO
Trata-se de execução fiscal suspensa pelo período de 01 (um) ano na data de 17 de novembro de 2017. Desta forma, considerando a determinação para o arquivamento provisório pelo período de 05 (cinco) anos, que se encerrará em 18 de novembro de 2024, retornem os autos para a Secretaria, onde deverá permanecer arquivado até a mencionada data. Em 18/11/2024, independente de conclusão, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Sirva o presente de mandado. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)