Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800059-92.2020.8.20.5151 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAIDE BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SAO BENTO DO NORTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RN 14301·CPF·Representa: Autor

GERLEIDE SOUZA DA SILVA

OAB/RN 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 10:21

Decisão

•15/05/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 10:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:00

Juntada de intimação

23/09/2025, 13:59

Juntada de planilha de cálculos

23/09/2025, 13:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:54

Juntada de alvará recebido

12/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:09

Juntada de ofício

14/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:37

Juntada de planilha de cálculos

10/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de demandada em 21/06/2024.

29/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2024, 07:50

Processo Reativado

01/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de ambas as partes em 24/05/2023.

24/05/2023, 14:25

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800059-92.2020.8.20.5151, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/10/2020, 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2020, 15:00

Conclusos para decisão

21/10/2020, 12:10

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2020, 15:55

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:24

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2020, 09:06

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 11:49

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 06:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 06:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:32

Despacho

•28/02/2024, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 16:26

Acórdão

•28/03/2023, 13:07

Decisão

•21/10/2020, 15:00

Sentença

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•17/03/2020, 14:46