Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0874024-63.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
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Data de Distribuição
16/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
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TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
27/04/2026, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 10:02
Definitivo
23/04/2026, 14:10
Trânsito em julgado
23/04/2026, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 14:08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 11:55
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 11:42
Documento (Certidão)
31/03/2026, 10:15
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 05:55
Recebimento
24/03/2026, 14:06
Decurso de Prazo
24/03/2026, 01:07
Expedida/certificada
16/12/2025, 08:42
Documento (Certidão)
16/12/2025, 08:42
Expedida/certificada
15/12/2025, 08:24
Preparada para Envio
12/12/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Publicação
27/04/2026, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 10:02
Definitivo
23/04/2026, 14:10
Trânsito em julgado
23/04/2026, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 14:08
Documentos
Nenhum documento disponível
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 11:55
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 11:42
Documento (Certidão)
31/03/2026, 10:15
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 05:55
Recebimento
24/03/2026, 14:06
Decurso de Prazo
24/03/2026, 01:07
Expedida/certificada
16/12/2025, 08:42
Documento (Certidão)
16/12/2025, 08:42
Expedida/certificada
15/12/2025, 08:24
Preparada para Envio
12/12/2025, 10:46
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 16:17
Expedida/certificada
13/11/2025, 15:31
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 14:11
Remessa (em diligência)
21/10/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 22:49
Publicação
19/09/2025, 06:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 06:17
Publicação
19/09/2025, 05:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 05:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 11:48
Expedição de precatório/rpv
16/09/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 18:19
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 16:38
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:03
Decurso de Prazo
05/07/2025, 00:10
Decurso de Prazo
05/07/2025, 00:08
Documento (Certidão)
02/07/2025, 10:32
Publicação
11/06/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:11
Publicação
11/06/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2025, 09:08
Mero expediente
02/06/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 09:33
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/05/2025, 09:27
Mero expediente
28/05/2025, 15:57
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 15:22
Documento (Certidão)
14/05/2025, 10:22
Expedição de documento (Ofício)
12/05/2025, 20:59
Mero expediente
08/05/2025, 15:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 13:18
Evolução da Classe Processual
29/04/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 12:20
Documento (Outros documentos)
28/04/2025, 11:20
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2024, 13:01
Petição (Contra-razões)
24/06/2024, 19:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 23:38
Ato ordinatório
10/06/2024, 23:38
Decurso de Prazo
05/06/2024, 12:21
Decurso de Prazo
05/06/2024, 12:10
Petição (Recurso inominado)
28/05/2024, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 15:34
Procedência
07/05/2024, 16:57
Conclusão (para julgamento)
20/03/2024, 20:40
Decurso de Prazo
20/03/2024, 03:12
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 12:01
Petição (Contestação)
02/02/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 00:42
Mero expediente
12/01/2024, 11:31
Conclusão (para despacho)
16/12/2023, 15:28
Distribuição (sorteio)
16/12/2023, 15:28