Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823992-88.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 11:10

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:10

Recebimento

20/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

20/05/2026, 13:44

Enviada ao Tribunal

14/05/2026, 17:28

Preparada para Envio

14/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:02

Publicação

28/01/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 16:14

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(75)

Definitivo

01/06/2026, 11:10

Documento (Certidão)

01/06/2026, 11:10

Recebimento

20/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

20/05/2026, 13:44

Enviada ao Tribunal

14/05/2026, 17:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Preparada para Envio

14/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:02

Publicação

28/01/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 16:14

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:23

Sem descrição

07/01/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 09:02

Trânsito em julgado

10/12/2025, 09:02

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:06

Publicação

17/10/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 03:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 03:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:29

Decurso de Prazo

17/07/2025, 12:29

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:37

Publicação

11/06/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:00

Remessa

05/06/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:38

Publicação

06/12/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:50

Recebimento

29/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:07

Mero expediente

29/10/2024, 08:46

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 08:33

Decurso de Prazo

16/07/2024, 03:10

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:26

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:24

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:07

Mero expediente

13/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo

12/09/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:17

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:17

Decurso de Prazo

06/07/2023, 03:21

Petição (Apelação)

13/06/2023, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2023, 16:04

Improcedência

12/05/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 10:50

Petição (Alegações finais)

04/01/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 20:16

Decurso de Prazo

30/08/2022, 10:00

Petição (Contestação)

25/06/2022, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 10:13

Outras Decisões

22/04/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:20

Distribuição (sorteio)

19/04/2022, 16:19