Procedimento Comum Cível 0808420-87.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.318,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MARIA VILMA DE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA VILMA DE MELO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

C

Terceiro

BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

ELICARLA PEREIRA DIONIZIO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BGN S/A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOBREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA MARTINS NOGUEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA AMBROSIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELICARLA PEREIRA DIONIZIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIENE DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 05:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 04:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:02

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 08:44

Acórdão

•23/06/2023, 15:46

26/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 05:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 04:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:02

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:12

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:11

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:00

Processo Reativado

04/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 18/08/2023

29/09/2023, 08:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808420-87.2017.8.20.5124 Polo ativo MARIA VILMA DE MELO Advogado(s): Polo passivo BANCO DAYCOVAL S/A e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE, HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808420-87.2017.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:10

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição incidental

11/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/08/2022, 14:14

Publicado Intimação em 19/08/2022.

21/08/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

21/08/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:29

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição incidental

27/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 13:50

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/07/2022 14:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

20/07/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:49

Audiência instrução e julgamento designada para 20/07/2022 14:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

18/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/05/2022 14:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

18/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição incidental

17/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:43

Juntada de outros documentos

08/05/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:38

Audiência instrução e julgamento redesignada para 18/05/2022 14:15 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

11/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:34

Juntada de devolução de mandado

17/03/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:06

Audiência instrução e julgamento designada para 13/04/2022 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

07/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:51

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:52

Outras Decisões

27/07/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 16:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 11:01

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE MELO MARQUES em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 11:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/05/2021, 09:36

Audiência conciliação realizada para 14/05/2021 08:00.

14/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 20:46

Audiência conciliação designada para 14/05/2021 08:00.

29/04/2021, 20:45

Juntada de certidão

29/04/2021, 20:44

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição incidental

02/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/09/2020, 20:37

Juntada de certidão

18/09/2020, 20:37

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:58

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:49

Audiência conciliação cancelada para 02/04/2020 15:00.

01/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

26/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 10:12

Audiência conciliação designada para 02/04/2020 15:00.

06/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição incidental

27/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 14:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/01/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:42

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição incidental

06/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição incidental

06/12/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição incidental

06/11/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição incidental

28/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição incidental

03/05/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2018, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOBREIRA DE AQUINO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:42

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2017, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:43

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2017, 07:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/10/2017, 10:56

Audiência conciliação realizada para 05/10/2017 13:30.

09/10/2017, 10:55

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 11:39

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 02:31

Juntada de termo

28/09/2017, 09:21

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 13:30.

27/09/2017, 13:42

Audiência conciliação cancelada para 05/10/2017 13:30.

27/09/2017, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 09:52

Juntada de termo

27/09/2017, 09:43

Decorrido prazo de MARIA VILMA DE MELO MARQUES em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:46

Juntada de termo

25/09/2017, 08:25

Juntada de termo

20/09/2017, 13:45

Juntada de termo

20/09/2017, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 09:43

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 13:30.

11/09/2017, 09:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

21/08/2017, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:09

Sentença

•17/08/2022, 15:52

Termo de Audiência

•20/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:49

Termo

•18/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:38

Despacho

•10/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:06

Despacho

•24/02/2022, 10:03

Despacho

•27/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/08/2025, 08:44

Acórdão

•23/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:09

Sentença

•17/08/2022, 15:52

Termo de Audiência

•20/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:49

Termo

•18/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:38

Despacho

•10/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:06

Despacho

•24/02/2022, 10:03

Despacho

•27/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 10:12

Despacho

•17/01/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 09:43

Documento de Comprovação

•24/10/2017, 00:30

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 09:52

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 09:42

Decisão

•18/08/2017, 16:01