Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811357-56.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.383.772,11

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:57

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

15/02/2026, 11:47

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/01/2026, 13:43

Juntada de cálculo

29/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(118)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:57

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:50

Decisão

•03/04/2025, 15:44

15/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

15/02/2026, 11:47

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/01/2026, 13:43

Juntada de cálculo

29/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:50

Outras Decisões

03/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:36

Juntada de despacho

22/05/2024, 08:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL/RN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0811357-56.2014.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 22006516) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0811357-56.2014.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de outubro de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL/RN RECORRIDO: S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0811357-56.2014.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. SENTEN

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0811357-56.2014.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 1 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0811357-56.2014.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI Advogado(s): CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. SENTENÇA RECORRIDA QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍ

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811357-56.2014.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:50

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:45

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 06:42

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

08/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 05:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 07:43

Outras Decisões

22/06/2021, 11:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:36

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:52

Recebidos os autos

20/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:14

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 01:22

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 25/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:55

Outras Decisões

10/09/2019, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2019, 12:13

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:13

Julgado procedente o pedido

21/08/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 08:44

Juntada de certidão

13/07/2018, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 15:11

Processo Reativado

06/03/2018, 15:06

Outras Decisões

19/02/2018, 09:51

Conclusos para decisão

22/06/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 14:31

Arquivado Definitivamente

06/12/2016, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 10:36

Conclusos para despacho

11/11/2016, 19:03

Recebidos os autos

27/02/2015, 10:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/12/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 09:45

Apensado ao processo 0817231-22.2014.8.20.5001

16/12/2014, 09:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 11/12/2014 23:59:59.

13/12/2014, 00:03

Decorrido prazo de KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS em 24/11/2014 23:59:59.

25/11/2014, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2014, 17:29

Conclusos para decisão

03/11/2014, 15:46

Distribuído por sorteio

03/11/2014, 15:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•21/10/2024, 08:52

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Decisão

•27/11/2023, 11:44

Decisão

•19/09/2023, 21:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:58

Despacho

•09/04/2023, 16:57

Despacho

•28/03/2023, 20:07

Sentença

•13/09/2022, 13:30

Despacho

•08/12/2021, 14:18

Decisão

•22/06/2021, 11:21

Petição

•07/05/2021, 19:43

Despacho

•10/03/2021, 13:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:50

Decisão

•03/04/2025, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 12:34

Despacho

•21/10/2024, 08:52

Despacho

•25/07/2024, 09:17

Decisão

•27/11/2023, 11:44

Decisão

•19/09/2023, 21:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:58

Despacho

•09/04/2023, 16:57

Despacho

•28/03/2023, 20:07

Sentença

•13/09/2022, 13:30

Despacho

•08/12/2021, 14:18

Decisão

•22/06/2021, 11:21

Petição

•07/05/2021, 19:43

Despacho

•10/03/2021, 13:36

Acórdão

•08/07/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 11:14

Decisão

•10/09/2019, 12:13

Sentença

•21/08/2019, 10:52

Decisão

•19/02/2018, 09:51

Despacho

•16/11/2016, 10:35

Decisão

•05/11/2014, 17:29