Execução de Título Extrajudicial 0815634-08.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815634-08.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Coengen - Comércio e Engenharia Ltda e outros Advogado: RODRIGO AZEVEDO DA COSTA Executado: JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: S E N T E N Ç A Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0815634-08.2020.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial, nos moldes da decisão de id 128430666. As partes juntam nos autos, termos de acordo, conforme Id 131231186. Tendo em vista a existência dos requisitos legais, necessários à sua homologação, homologo o presente acordo, para que surta todos os efeitos legais. Exclua-se o bem do referido leilão judicial. Considerando que a parte executada, JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, satisfez a obrigação, conforme termos de acordo ora homologado, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Intime-se a parte exequente para efetuar o depósito judicial exigido no item "5" do Edital de Leilão, verbis: "REMIÇÃO: Antes da alienação do bem, a parte executada pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 826, do CPC), sem prejuízo do direito à adjudicação previsto no art. 876, mediante petição nos autos do respectivo processo, a ser apreciada pelo Juízo da Central de Avaliação e Arrematação. Havendo qualquer tipo de acordo homologado ou remição, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Após, efetuado o depósito acima referido, libere-se o valor depositado nos autos, via alvará de autorização, em favor do exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 16 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Coengen - Comércio e Engenharia Ltda e outros ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO DA COSTA EXECUTADO: JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO HELINSKI HOLANDA, BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0815634-08.2020.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 114978874). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 91092380), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 24 de maio de 2024 kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/02/2026.

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO DA COSTA em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

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