Agravo em Recurso Especial 0823267-02.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SERGIO MACEDO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IPERN

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL PALHANO GONZAGA

Representa: Autor

ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/08/2024, 06:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 06:46

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 27112, certifico a alteração da autuação para fazer constar o CNPJ da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

10/07/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024, 12:11

Não conhecido o recurso de SERGIO MACEDO DE MEDEIROS

15/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/04/2024, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2024, 12:11