Execução Fiscal 0814894-31.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:24

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:23

Documento (Decisão)

01/09/2025, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:51

Petição (Apelação)

14/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:10

Ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 11:15

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:22

Mero expediente

19/11/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(65)

Definitivo

22/10/2025, 14:25

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:24

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:23

Documento (Decisão)

01/09/2025, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:51

Petição (Apelação)

14/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:10

Ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 11:15

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 13:22

Mero expediente

19/11/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:33

Desarquivamento

11/11/2024, 12:33

Documento (Certidão)

11/11/2024, 12:33

Provisório

29/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:49

Outras Decisões

09/04/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 11:24

Documento (Certidão)

05/04/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 10:46

Por decisão judicial

15/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 11:20

Documento (Certidão)

24/06/2022, 10:04

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:53

Documento (Certidão)

09/12/2021, 12:57

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:18

Documento (Certidão)

24/01/2021, 20:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2020, 13:54

Decurso de Prazo

07/11/2020, 01:31

Outras Decisões

20/10/2020, 12:02

Documento (Certidão)

20/10/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 01:34

Outras Decisões

15/09/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:10

Decurso de Prazo

19/08/2020, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:10

Mero expediente

16/07/2020, 07:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 01:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 01:47

Documento (Certidão)

18/03/2020, 12:50

Documento (Certidão)

10/12/2019, 14:45

Documento (Certidão)

03/12/2019, 15:13

Mero expediente

16/07/2019, 12:28

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 13:24

Documento (Certidão)

28/03/2019, 13:23

Decurso de Prazo

22/09/2018, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 14:38

Mudança de Classe Processual

07/08/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 15:00

Distribuição (dependência)

07/08/2017, 15:00