Apelação Cível 0100626-70.2013.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

04/03/2026, 20:58

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

01/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:50

Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(105)

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

04/03/2026, 20:58

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

01/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:50

Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:48

Petição (Agravo em recurso especial)

25/11/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:08

Recurso Especial

04/11/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 20:24

Petição (Contra-razões)

18/08/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:48

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 09:00

Petição (Recurso especial)

29/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:15

Publicação

09/07/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:44

Não-Provimento

29/06/2025, 21:17

Mérito

27/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 09:04

Petição (Parecer)

13/03/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:28

Mero expediente

10/03/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:23

Redistribuição (incompetência)

18/12/2024, 10:22

Redistribuição por prevenção

17/12/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 13:35

Recebimento

02/12/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2024, 13:50

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 13:49

Trânsito em julgado

01/07/2024, 13:49

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:39

Publicação

09/05/2024, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 04:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:12

Não-Provimento

06/05/2024, 09:44

Mérito

03/05/2024, 18:14

Publicação

12/04/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:42

Para julgamento de mérito

09/04/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2024, 18:10

Petição (Contra-razões)

27/03/2024, 19:27

Publicação

07/03/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 10:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:39

Publicação

02/02/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:44

Negação de seguimento

14/12/2023, 11:13

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 09:35

Petição (Contra-razões)

11/12/2023, 09:11

Publicação

26/10/2023, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:37

Documento

24/10/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:33

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 10:08

Petição (Recurso especial)

10/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:24

Publicação

12/09/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:19

Anulação de sentença/acórdão

04/09/2023, 08:40

Mérito

01/09/2023, 23:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:47

Publicação

08/08/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:38

Publicação

08/08/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:53

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 19:46

Petição (Parecer)

10/05/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 11:48

Mero expediente

03/05/2023, 11:00

Recebimento

26/04/2023, 08:21

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 08:21