Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848293-12.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:13

Publicação

09/02/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:21

Petição (Contra-razões)

04/02/2026, 15:46

Publicação

30/01/2026, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(149)

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

Documentos

Nenhum documento disponível

23/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:13

Publicação

09/02/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 10:15

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 18:21

Petição (Contra-razões)

04/02/2026, 15:46

Publicação

30/01/2026, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 07:18

Outras Decisões

21/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:57

Mero expediente

17/12/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:37

Publicação

24/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:29

Remessa

18/11/2025, 14:27

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:02

Recebimento

11/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:27

Publicação

11/06/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 22:27

Documento (Certidão)

07/05/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 12:57

Publicação

14/03/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:51

Mero expediente

12/03/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:04

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:55

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:36

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:19

Desistência

14/01/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:57

Mero expediente

08/01/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 17:19

Outras Decisões

04/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:58

Documento (Certidão)

21/10/2024, 07:57

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 11:22

Mero expediente

26/08/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 19:01

Mero expediente

01/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 18:21

Remessa

01/07/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:39

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:04

Recebimento

28/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:01

Mero expediente

25/08/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:05

Remessa

23/08/2023, 14:36

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:31

Recebimento

12/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 08:29

Outras Decisões

13/12/2022, 14:31

Mudança de Classe Processual

07/12/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 19:11

Decurso de Prazo

11/08/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:47

Mero expediente

01/06/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:50

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:51

Mero expediente

02/12/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 08:36

Mero expediente

04/03/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 16:39

Recebimento

08/02/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 07:51

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:07

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:14

Petição (Contra-razões)

17/06/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 12:44

Petição (Apelação)

28/04/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 22:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2020, 11:45

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 09:36

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 10:46

Ausência de pressupostos processuais

06/02/2020, 11:28

Conclusão (para julgamento)

02/12/2019, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 15:15

Mero expediente

22/08/2018, 09:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 11:24

Conclusão (para julgamento)

14/06/2018, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 16:53

Exceção de incompetência

15/02/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2017, 10:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

13/12/2017, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 09:29

Conclusão (para julgamento)

26/03/2017, 07:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2016, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2016, 10:56

Mero expediente

31/10/2016, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 17:41

Distribuição (dependência)

25/10/2016, 17:40