Execução Fiscal 0800260-87.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.147,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BRASILONA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

2 DEFENSORIA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:23

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:20

Juntada de decisão

11/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2025, 13:00

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Outras Decisões

16/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:23

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:20

Juntada de decisão

11/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2025, 13:00

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 12:58

Documentos

Petição

•22/01/2026, 17:42

Decisão

•18/12/2025, 18:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:48

Outras Decisões

16/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:50

Outras Decisões

04/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2023.

31/05/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

31/05/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800260-87.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: BRASILONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º,

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 08:05

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:04

Juntada de documento de comprovação

01/02/2023, 14:55

Juntada de documento de comprovação

06/10/2022, 15:47

Outras Decisões

15/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 07:53

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2020, 17:45

Outras Decisões

30/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 21:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:26

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:23

Juntada de outros documentos

07/11/2019, 10:22

Juntada de certidão

13/09/2019, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 18:52

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:24

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 14:10

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:58

Decisão

•16/10/2025, 12:35

Sentença

•10/09/2025, 12:03

Despacho

•07/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:40

Decisão

•04/04/2024, 12:54

Decisão

•15/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:57

Decisão

•30/04/2020, 15:49

Despacho

•20/06/2019, 18:52

Despacho

•18/02/2019, 14:10