Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831975-46.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:05

Sentença

•30/06/2025, 16:27

17/07/2025, 15:32

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de GLAUCE PONTES DE MOURA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Igor Bruno Veríssimo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 20:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

08/05/2025, 14:08

Juntada de cálculo

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.

27/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

27/11/2024, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:14

Decorrido prazo de Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de GLAUCE PONTES DE MOURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de Igor Bruno Veríssimo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 23:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MEIRELES NUNES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MEIRELES NUNES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de EVA ALICE PANICHI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de EVA ALICE PANICHI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 16:44

Publicado Intimação em 24/10/2023.

05/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 06:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0831975-46.2019.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA e outros DESPACHO. Intimar a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias possa requerer o cumprimento da obrigação de pagar. Inexistindo manifestação no

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0831975-46.2019.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA e outros DESPACHO. Intimar a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias possa requerer o cumprimento da obrigação de pagar. Inexistindo manifestação no

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0831975-46.2019.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA e outros DESPACHO. Intimar a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias possa requerer o cumprimento da obrigação de pagar. Inexistindo manifestação no

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 10:54

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0831975-46.2019.8.20.5001 Polo ativo ELLEN KELLY GONCALVES DA SILVA e outros Advogado(s): SANDRA CASSIANA DO NASCIMENTO, EVA ALICE PANICHI, ANA CRISTINA MEIRELES NUNES Polo passivo URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL e outros Advogado(s): IGOR BRUNO VERISSIMO, GLAUCE PONTES DE MOURA Apelação Cível nº 0831975-46.2019.8.20.5001 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarc

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0831975-46.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 14/12/2021.

13/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de Igor Bruno Veríssimo em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 21:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MEIRELES NUNES em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 06:16

Decorrido prazo de EVA ALICE PANICHI em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de SANDRA CASSIANO DO NASCIMENTO em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 10:04

Decorrido prazo de Igor Bruno Veríssimo em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:18

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/05/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de contestação

31/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/09/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 11:51

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 10:10

Declarada incompetência

26/08/2019, 09:23

Conclusos para decisão

23/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/08/2019, 10:35

Audiência conciliação cancelada para 25/09/2019 10:30.

23/08/2019, 10:35

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 10:30.

22/08/2019, 17:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/08/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:19

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:30

Despacho

•27/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 23:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 16:44

Despacho

•18/10/2023, 10:52

Acórdão

•01/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:17

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Sentença

•03/05/2021, 14:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:05

Sentença

•30/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:30

Despacho

•27/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 23:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 16:44

Despacho

•18/10/2023, 10:52

Acórdão

•01/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:17

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 14:19

Sentença

•03/05/2021, 14:22

Outros documentos

•05/03/2020, 10:43

Outros documentos

•05/03/2020, 10:43

Outros documentos

•05/03/2020, 10:43

Outros documentos

•05/03/2020, 10:43

Despacho

•04/09/2019, 11:51

Decisão

•26/08/2019, 09:23

Despacho

•26/07/2019, 10:19