Cumprimento de sentença 0868803-07.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0868803-07.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024

03/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:08

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:12

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868803-07.2020.8.20.5001. Exequente: ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA Executado: Natal Service Ltda SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda judicial proposta por ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA em face de NATAL SERVICE LTDA, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado procedido ao deposito em Juízo de 30% do valor da condenação bem como o parcelamento do valor restante em 06 (seis) parcelas. Intimado para se manifestar, o exequente concordou com o parcelamento, conforme petição Num. 117950080. É o que importa mencionar. Decido. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 24.098,35, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Conforme informações prestadas pelo exequente na petição Num. 117950080, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente, ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA CPF: 182.605.434-00, para fins de levantamento da quantia de R$ 22.532,78 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial ID Nr. 081160000013539262. Expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, Advogado(s) do reclamante: GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO, para fins de levantamento da quantia de R$ 1.565,57 (mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial ID Nr. 081160000013539262. Os alvarás deverão ser expedidos imediatamente pelo SISCONDJ, intimando-se a parte exequente, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito ou, alternativamente, apresente instrumento procuratório atualizado (contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos (art. 35, § 2º do Código de Ética da OAB), nos termos da Nota Técnica do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN-CIJ/RN, DJE 12/7/2022. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 23:10

Despacho

•26/03/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868803-07.2020.8.20.5001. Exequente: ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA Executado: Natal Service Ltda SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda judicial proposta por ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA em face de NATAL SERVICE LTDA, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado procedido ao deposito em Juízo de 30% do valor da condenação bem como o parcelamento do valor restante em 06 (seis) parcelas. Intimado para se manifestar, o exequente concordou com o parcelamento, conforme petição Num. 117950080. É o que importa mencionar. Decido. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 24.098,35, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Conforme informações prestadas pelo exequente na petição Num. 117950080, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente, ISRAEL JOSE PROTASIO DE LIMA CPF: 182.605.434-00, para fins de levantamento da quantia de R$ 22.532,78 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial ID Nr. 081160000013539262. Expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, Advogado(s) do reclamante: GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO, para fins de levantamento da quantia de R$ 1.565,57 (mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial ID Nr. 081160000013539262. Os alvarás deverão ser expedidos imediatamente pelo SISCONDJ, intimando-se a parte exequente, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito ou, alternativamente, apresente instrumento procuratório atualizado (contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos (art. 35, § 2º do Código de Ética da OAB), nos termos da Nota Técnica do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN-CIJ/RN, DJE 12/7/2022. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 04/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Outros documentos.

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