Ação Penal - Procedimento Sumário 0102415-07.2020.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ANA PATRICIA MONTENEGRO DE MEDEIROS DUARTE

Terceiro

BONECO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ANA PATRICIA MONTENEGRO DE MEDEIROS DUARTE

Terceiro

BONECO

ALCUNHA

EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 08:16

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Edson André Freitas Galdino Costa

23/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:09

Juntada de diligência

21/07/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:44

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(128)

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 08:16

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 15:45

Despacho

•30/07/2024, 12:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Edson André Freitas Galdino Costa

23/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:09

Juntada de diligência

21/07/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:44

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:23

Juntada de diligência

29/07/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 08:45

Juntada de diligência

25/04/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:59

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 11:00

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 09:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

04/12/2023, 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

04/12/2023, 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2023, 23:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 25/06/2023.

28/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:28

Publicado Citação em 31/05/2023.

02/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0102415-07.2020.8.20.0106. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE ACUSADO: EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA – Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Mossoró, na forma da lei, e de acordo c Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:11

Recebida a denúncia contra EDSON ANDRE FREITAS GALDINO COSTA

26/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDSON ANDRÉ FREITAS GALDINO COSTA em 31/03/2023.

02/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

07/12/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 13:12

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

06/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:04

Outras Decisões

05/12/2022, 13:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:23

Audiência instrução e julgamento designada para 25/10/2022 10:00 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

29/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:04

Audiência instrução e julgamento cancelada para 26/04/2022 14:30 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

22/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 20:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:08

Juntada de certidão

18/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:45

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:05

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 07:13

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 07:13

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:37

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 08:32

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:26

Audiência instrução e julgamento designada para 26/04/2022 14:30 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

07/03/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 20:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:49

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

20/02/2021, 11:19

Recebidos os autos

20/02/2021, 11:18

Despacho

•04/07/2024, 13:06

Despacho

•04/06/2024, 10:34

Despacho

•25/04/2024, 17:34

Decisão

•17/11/2023, 13:30

Despacho

•25/10/2023, 17:01

Decisão

•26/05/2023, 13:06

Despacho

•02/05/2023, 16:24

Despacho

•27/01/2023, 11:58

Despacho

•07/12/2022, 17:52

Decisão

•05/12/2022, 13:22

Despacho

•24/10/2022, 10:48

Despacho

•01/07/2022, 08:30

Despacho

•31/05/2022, 16:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/07/2025, 15:45

Despacho

•30/07/2024, 12:53

Despacho

•04/07/2024, 13:06

Despacho

•04/06/2024, 10:34

Despacho

•25/04/2024, 17:34

Decisão

•17/11/2023, 13:30

Despacho

•25/10/2023, 17:01

Decisão

•26/05/2023, 13:06

Despacho

•02/05/2023, 16:24

Despacho

•27/01/2023, 11:58

Despacho

•07/12/2022, 17:52

Decisão

•05/12/2022, 13:22

Despacho

•24/10/2022, 10:48

Despacho

•01/07/2022, 08:30

Despacho

•31/05/2022, 16:18

Despacho

•26/05/2022, 14:02

Despacho

•07/04/2022, 21:45

Despacho

•14/12/2021, 12:48

Despacho

•07/07/2021, 20:18

Despacho

•22/03/2021, 16:22