Execução Fiscal 0803126-55.2019.8.20.5101 - TJRN

Arqivado provisoriamente

20/02/2026, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 08:54

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

20/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/02/2026.

20/02/2026, 08:32

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da parte executada ASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o início do curso da ação até o presente momento mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de localização dos bens da parte executada, havendo, portanto, autorização legal para suspensão da execução, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. §1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. §2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. O próprio exequente requereu a suspensão do feito (ID 141766710). Em sendo assim, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal, suspendo o curso da presente Execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento enquanto não prescrita a ação (art. 40, §§ 2º e 3º da lei nº 6.830/80). Intime-se o representante legal da Fazenda Estadual para ciência do inteiro teor desta decisão. Arquive-se provisoriamente. Publique-se. Intime-se. Caicó/RN, 13 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:38

Publicado Intimação em 21/03/2024.

06/12/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

06/12/2024, 05:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

02/12/2024, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

02/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Conforme noticiado no agravo de instrumento de ID 133739840, foi desconstituída a penhora sobre o bem localizado na Rua Geraldo Barros de Medeiros, nº 20, Bairro Canuto e Filhos, Caicó/RN, CEP 59300-000. Assim, intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 10:18

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:48

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Ciente da decisão em sede de agravo, em ID 125951943. Diante do efeito suspensivo para sustar os efeitos da penhora realizada, intimo a parte exequente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:59

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 07:57

Juntada de ofício

15/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade protocolada por EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em Id 101796007. Em síntese, alega que o imóvel indicado pelo exequente para penhora

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 20:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade de Id 101796007. Decorrido o prazo, voltem-me os

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 09:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

02/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CASA DA EMBALAGEM LTDA - EPP, EDINALDO SILVESTRE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803126-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:58

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:54

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:28

Juntada de termo

22/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:16

Juntada de documento de comprovação

08/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

05/08/2021, 07:44

Juntada de certidão

05/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/07/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:49

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:47

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:58

Decorrido prazo de parte executada em 22/01/2021.

12/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de EDINALDO SILVESTRE DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 08:26

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 21:51

Outras Decisões

10/11/2020, 11:36

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:00

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 21:59

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:25

—

Arqivado provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/02/2026.

Juntada de certidão vistos em correição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(19)