Execução Fiscal 0806493-77.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.784,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

ORION TECNOLOGIA DE POCOS LTDA

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/10/2025.

17/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:25

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/02/2026, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:13

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/10/2025.

17/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:34

Outras Decisões

29/07/2024, 09:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:53

Juntada de diligência

08/03/2024, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA DE POCOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.727.245/0001-40 (EXECUTADO) em 24/07/2023.

22/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA DE POCOS LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:09

Publicado Citação em 31/05/2023.

01/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

01/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0806493-77.2016.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0806493-

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:25

Outras Decisões

13/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 08:58

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:59

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 13:30

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de ORION TECNOLOGIA DE POCOS LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 11:23

Juntada de certidão

16/10/2020, 02:45

Exclusão de Movimento

16/10/2020, 02:44

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de certidão

12/07/2020, 00:12

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 10:02

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:26

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:27

Juntada de ato ordinatório

23/05/2019, 17:21

Juntada de certidão

14/02/2019, 08:39

Juntada de certidão

14/02/2019, 08:37

Juntada de certidão

26/10/2018, 09:55

Juntada de ofício

26/10/2018, 09:50

Juntada de certidão

07/05/2018, 14:22

Expedição de Carta precatória.

07/05/2018, 14:01

Juntada de certidão

19/03/2018, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2016, 10:08

Expedição de Mandado.

30/08/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 11:10

Conclusos para despacho

18/04/2016, 12:59

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 12:59

Sentença

•27/11/2025, 14:59

Despacho

•06/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:14

Petição

•14/01/2025, 16:15

Decisão

•09/01/2025, 17:07

Decisão

•29/07/2024, 09:50

Despacho

•20/05/2024, 11:12

Decisão

•13/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:58

Despacho

•04/07/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:21

Despacho

•25/04/2016, 11:08