Execução Fiscal 0814129-31.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 11.466,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SUL DA BAHIA COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:05

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Despacho

•28/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:32

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:05

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:29

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/02/2025, 10:55

Desentranhado o documento

07/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:23

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:09

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:38

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de SUL DA BAHIA COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 21:00

Publicado Citação em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUES e outros De ordem DO(A) dr(a). KATIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juiz(a)a de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Públ Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0814129-31.2015.8.20.5106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:32

Juntada de certidão

28/02/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:40

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:15

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:58

Outras Decisões

17/11/2020, 11:00

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 22:20

Juntada de certidão

29/09/2020, 22:19

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 17:22

Outras Decisões

14/02/2020, 13:28

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:15

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 10:49

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 10:41

Juntada de certidão

30/05/2019, 10:25

Juntada de certidão

30/05/2019, 10:04

Juntada de certidão

28/05/2019, 15:29

Juntada de certidão

25/10/2018, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2018, 20:39

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 08:59

Juntada de certidão

06/04/2018, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2017, 21:59

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

08/06/2015, 13:58

Distribuído por sorteio

08/06/2015, 13:58

Despacho

•30/10/2025, 12:35

Decisão

•12/08/2025, 11:25

Decisão

•16/10/2024, 11:31

Despacho

•28/08/2024, 11:21

Despacho

•02/07/2024, 11:35

Despacho

•27/02/2023, 12:03

Despacho

•01/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:12

Decisão

•17/11/2020, 11:00

Decisão

•14/02/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:41

Despacho

•10/06/2015, 17:06