Execução Fiscal 0820503-24.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 92.793,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA FERREIRA DE LUCENA ROSSO GOMES

OAB/RN 3564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONFECCOES FERREIRA & MARINHO LTDA

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 05:29

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0833896-69.2021.8.20.5001

06/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 14:44

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:38

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 05:29

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:36

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:05

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 13:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0833896-69.2021.8.20.5001

06/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:29

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 23:00

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 21:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:21

Juntada de diligência

09/05/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 17:40

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:50

Juntada de diligência

18/09/2024, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:33

Decretada a indisponibilidade de bens

10/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

04/06/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:58

Não Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 11:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/02/2024, 09:58

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 09:07

Juntada de termo

30/11/2023, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de Confecções Ferreira e Marinho Ltda em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Publicado Citação em 31/05/2023.

01/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

01/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 21:00

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 18:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:45

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 10:56

Juntada de certidão

18/10/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 09:31

Conclusos para despacho

22/12/2014, 20:17

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 20:17

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 14:46

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho

•26/06/2025, 21:10

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•02/04/2024, 11:30

Decisão

•07/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:13

Decisão

•27/10/2023, 18:19

Despacho

•24/02/2023, 08:27

Despacho

•07/04/2022, 12:09

Despacho

•12/03/2018, 14:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 19:05

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 13:06

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:45

Despacho

•21/01/2026, 14:46

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho

•26/06/2025, 21:10

Despacho

•10/07/2024, 16:38

Despacho

•02/04/2024, 11:30

Decisão

•07/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:13

Decisão

•27/10/2023, 18:19

Despacho

•24/02/2023, 08:27

Despacho

•07/04/2022, 12:09

Despacho

•12/03/2018, 14:39

Despacho

•02/03/2015, 09:28