Execução Fiscal 0500249-88.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:37

Publicação

16/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:23

Cancelamento de Dívida Ativa

12/06/2026, 13:01

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 08:08

Outras Decisões

02/06/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:31

Publicação

11/05/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:33

Todas as movimentações(136)

Publicação

16/06/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 07:37

Publicação

16/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:23

Cancelamento de Dívida Ativa

12/06/2026, 13:01

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 08:08

Outras Decisões

02/06/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:31

Publicação

11/05/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:32

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

07/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:42

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:02

Outras Decisões

28/04/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:10

Outras Decisões

30/03/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:01

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:03

Publicação

13/02/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 18:46

Publicação

11/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:55

Outras Decisões

15/01/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 12:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 11:26

Outras Decisões

28/07/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:44

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:20

Publicação

12/06/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:13

Publicação

12/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:46

Outras Decisões

10/06/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 14:27

Documento (Certidão)

02/10/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 12:17

Documento (Certidão)

11/06/2024, 08:45

Mero expediente

11/04/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

17/03/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:43

Mero expediente

01/03/2024, 07:37

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 19:09

Mero expediente

15/08/2023, 10:25

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 09:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

26/05/2023, 08:27

Publicação

03/04/2023, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:42

Outras Decisões

29/03/2023, 22:12

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 21:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 12:53

Outras Decisões

05/12/2020, 22:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 11:26

Recebimento

06/10/2020, 20:29

Recebimento

05/02/2020, 08:17

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

29/10/2019, 09:00

Remessa (em diligência)

24/10/2019, 10:04

Documento (Carta)

17/11/2017, 07:32

Expedição de documento (Carta)

17/08/2017, 08:29

Recebimento

06/07/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 13:05

Mero expediente

25/05/2017, 15:11

Documento (Mandado)

23/03/2017, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2017, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 09:59

Mero expediente

08/10/2014, 10:37

Outras Decisões

07/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2013, 12:00

Publicação

15/04/2013, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Outras Decisões

25/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 12:00

Recebimento

25/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 12:00

Mero expediente

22/11/2010, 12:00

Mero expediente

22/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2009, 12:00

Mero expediente

26/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2007, 12:00

Recebimento

11/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2007, 12:00

Mero expediente

21/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2006, 12:00

Recebimento

22/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2006, 12:00

Mero expediente

30/11/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 12:00

Recebimento

07/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2004, 12:00

Mero expediente

11/06/2004, 12:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2004, 12:00

Recebimento

27/03/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2002, 12:00