Execução Fiscal 0503789-08.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 09:52

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Publicação

24/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:37

Publicação

24/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:48

Ausência das condições da ação

19/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Todas as movimentações(84)

Definitivo

17/11/2025, 09:52

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Publicação

24/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:37

Publicação

24/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:48

Ausência das condições da ação

19/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:31

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Publicação

12/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:10

Publicação

12/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:12

Outras Decisões

10/06/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 08:19

Mero expediente

19/05/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:22

Outras Decisões

13/05/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 08:16

Outras Decisões

24/04/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2024, 14:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2024, 08:48

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:31

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:27

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:22

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:51

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 12:22

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:18

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:11

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:09

Outras Decisões

08/02/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 14:47

Mero expediente

09/03/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 11:58

Recebimento

01/10/2020, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2017, 09:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

29/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2013, 12:00

Recebimento

06/03/2013, 12:00

Mero expediente

28/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 12:00

Recebimento

19/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

03/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2011, 12:00

Mero expediente

08/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2009, 12:00

Mero expediente

18/08/2008, 12:00

Mero expediente

30/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 12:00

Recebimento

27/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 12:00

Recebimento

28/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2006, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível