Cumprimento de sentença 0800858-55.2020.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800858-55.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 07:37

Trânsito em julgado

10/02/2026, 07:36

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:19

Publicação

30/01/2026, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:37

Publicação

28/01/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800858-55.2020.8.20.5113. AUTOR: VICENTE FERNANDES FILHO RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICENTE FERNANDES FILHO em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Compulsando os autos, verifica-se a concordância com os cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID n.º 148772090, os quais foram posteriormente homologados, conforme decisão de ID n.º 149268926. Em seguida, devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário, a parte executada adimpliu integralmente a obrigação, conforme comprovante acostado sob o ID n.º 164631744. Por fim, a Secretaria Judiciária procedeu à expedição dos competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme registrado no ID n.º 169247457. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando a ausência de contestação nos autos. Transitada em julgado a presente Sentença, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. Emanuel Telino Monteiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800858-55.2020.8.20.5113. AUTOR: VICENTE FERNANDES FILHO RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICENTE FERNANDES FILHO em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Compulsando os autos, verifica-se a concordância com os cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID n.º 148772090, os quais foram posteriormente homologados, conforme decisão de ID n.º 149268926. Em seguida, devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário, a parte executada adimpliu integralmente a obrigação, conforme comprovante acostado sob o ID n.º 164631744. Por fim, a Secretaria Judiciária procedeu à expedição dos competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme registrado no ID n.º 169247457. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando a ausência de contestação nos autos. Transitada em julgado a presente Sentença, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. Emanuel Telino Monteiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:40

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 06:42

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 06:41

Julgamento em Diligência

18/12/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800858-55.2020.8.20.5113. AUTOR: VICENTE FERNANDES FILHO RÉU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICENTE FERNANDES FILHO em face da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. Compulsando os autos, verifica-se a concordância com os cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID n.º 148772090, os quais foram posteriormente homologados, conforme decisão de ID n.º 149268926. Em seguida, devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário, a parte executada adimpliu integralmente a obrigação, conforme comprovante acostado sob o ID n.º 164631744. Por fim, a Secretaria Judiciária procedeu à expedição dos competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme registrado no ID n.º 169247457. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando a ausência de contestação nos autos. Transitada em julgado a presente Sentença, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. Emanuel Telino Monteiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

Julgamento em Diligência

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