Execução Fiscal 0100847-46.2018.8.20.0131 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demandado(a): EXECUTADO: J L LUCAS DE ANDRADE - ME, JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que nos termos da decisão de id 139787182 procedi com a consulta no INFOJUD nos termos anexo, sem localização de bens. Por este ato, intimo o credor para maniifestação, em 15 dias. SÃO MIGUEL/RN, 23 de janeiro de 2025. LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100847-46.2018.8.20.0131 Demandante:

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100847-46.2018.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J L LUCAS DE ANDRADE - ME, JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE DECISÃO O exequente apresentou petição requerendo a penhora online via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo) no id. 117262401. É o relatório. Fundamento. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo (SNIPER). Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em uma ferramenta que permite a consulta, em mínimo período de tempo, de diversos bancos de dados para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos. A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis. Desse modo, tendo em vista que as demais buscas de bens passíveis de penhora da executada tornaram-se infrutíferas, DEFIRO o pedido de busca de bens do executado pela plataforma SNIPER. Com resultado da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, devendo, inclusive, indicar efetivos bens da devedora à penhora. Cumpra-se. São Miguel/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/08/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição incidental

18/03/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100847-46.2018.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi a inclusão da dívida do(a) executado(a) no SERASAJUD. Por este ato, intimo o exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 10 dias SÃO MIGUEL/RN, 28 de fevereiro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (doc

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2023, 08:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição incidental

14/06/2023, 13:13

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100847-46.2018.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J L LUCAS DE ANDRADE - ME, JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido formulado pela Exequente e determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema BACENJUD, diante da ausência de pagamento espontâneo, nos termos do art. 854 e

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:27

Outras Decisões

23/11/2021, 16:42

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:39

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:38

Outras Decisões

02/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2020, 11:27

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:25

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:45

Digitalizado PJE

08/01/2020, 03:44

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

06/12/2019, 01:35

Petição

14/11/2019, 04:44

Recebimento

14/11/2019, 02:52

Recebimento

14/11/2019, 02:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2019, 04:40

Expedição de ofício

26/09/2019, 02:35

Ato Ordinatório praticado

16/09/2019, 10:23

Juntada de mandado

25/07/2019, 01:23

Certidão de Oficial Expedida

18/07/2019, 04:46

Expedição de mandado

24/09/2018, 11:32

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 03:20

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 03:20

Mero expediente

01/08/2018, 12:04

Concluso para despacho

27/07/2018, 01:46

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 10:33

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

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