Execução Fiscal 0100396-55.2017.8.20.0131 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100396-55.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DE A. DA SILVA - ME, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, possibilitando o bloqueio via Sisbajud. Quanto ao pedido de busca no sistema SNIPER, verifico que esta diligência já fora deferida (id 120971100). Prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão de penhora. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100396-55.2017.8.20.0131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: FRANCISCO DE A. DA SILVA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os resultados da consulta ao Infojud juntado aos autos, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para ciência e requerimentos, em 05 (cinco) dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 6 de dezembro de 2024. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100396-55.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DE A. DA SILVA - ME, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO O exequente apresentou petição requerendo a penhora online via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo). É o relatório. Fundamento. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo (SNIPER). Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em uma ferramenta que permite a consulta, em mínimo período de tempo, de diversos bancos de dados para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos. A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis. Desse modo, tendo em vista que as demais buscas de bens passíveis de penhora da executada tornaram-se infrutíferas, defiro o pedido de busca de bens do executado pela plataforma SNIPER. Defiro o pedido de busca por imóveis, ao tempo em que determino que seja expedido ofício aos Cartórios de registros de imóveis da cidade de São Miguel/RN, para que estes apresentem certidão indicando se há bens em nome do executado, em 30 (trinta) dias. Com resultado da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, devendo, inclusive, indicar efetivos bens da devedora à penhora. Decisão com força de mandado/ofício. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100396-55.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DE A. DA SILVA - ME, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO O exequente apresentou petição requerendo a penhora online via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo). É o relatório. Fundamento. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativo (SNIPER). Esse sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste em uma ferramenta que permite a consulta, em mínimo período de tempo, de diversos bancos de dados para identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento de um processo de execução ou cumprimento de sentença. O sistema revela aos magistrados e servidores, de forma gráfica, todas as informações societárias, patrimoniais e financeiras, que não seriam perceptíveis em uma simples análise documental, permitindo além de encontrar ativos e patrimônio, identificar grupos econômicos. A criação do sistema faz parte do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, para transformar digitalmente o Poder Judiciário e garantir serviços rápidos, eficazes e acessíveis. Desse modo, tendo em vista que as demais buscas de bens passíveis de penhora da executada tornaram-se infrutíferas, defiro o pedido de busca de bens do executado pela plataforma SNIPER. Defiro o pedido de busca por imóveis, ao tempo em que determino que seja expedido ofício aos Cartórios de registros de imóveis da cidade de São Miguel/RN, para que estes apresentem certidão indicando se há bens em nome do executado, em 30 (trinta) dias. Com resultado da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito, devendo, inclusive, indicar efetivos bens da devedora à penhora. Decisão com força de mandado/ofício. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 07:46

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0100396-55.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi a inclusão da dívida do executado no SERASAJUD. Por este ato, intimo o exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 10 dias SÃO MIGUEL/RN, 28 de fevereiro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2023, 08:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição incidental

14/06/2023, 13:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.

02/06/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100396-55.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DE A. DA SILVA - ME, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido formulado pela Exequente e determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema BACENJUD, diante da ausência de pagamento espontâneo, nos termos do art. 8

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:02

Outras Decisões

23/11/2021, 16:42

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:45

Outras Decisões

02/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão

03/05/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2020, 11:43

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:13

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:11

Digitalizado PJE

16/01/2020, 03:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

02/12/2019, 03:57

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 02:48

Concluso para despacho

11/11/2019, 02:41

Petição

31/10/2019, 02:54

Recebimento

24/10/2019, 02:55

Recebimento

24/10/2019, 02:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 09:09

Expedição de ofício

04/06/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 11:09

Mero expediente

16/05/2019, 11:42

Concluso para despacho

15/03/2019, 01:22

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 10:20

Publicação

11/04/2018, 11:56

Expedição de edital

09/04/2018, 05:41

Juntada de mandado

10/10/2017, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

21/09/2017, 01:30

Expedição de mandado

18/05/2017, 09:20

Recebimento

03/05/2017, 01:26

Mero expediente

02/05/2017, 04:12

Concluso para despacho

18/04/2017, 11:40

Certidão expedida/exarada

11/04/2017, 12:59

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 12:58

—

Expedição de Ofício.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Intimação em 01/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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