Recurso Especial 0100740-16.2015.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

RONALDO MEIRELES BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/RN 11080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/11/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100600/2025

11/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1100600/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:40

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07/10/2025, 10:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2025, 15:40