Apelação / Remessa Necessária 0800223-69.2018.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MACAU

Autor

GUAMARE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ELIANE GUEDES DE MELO CARMO

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRVULO NOGUEIRA NETO

OAB/RN 7252·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FERREIRA ARAUJO

OAB/RN 16221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MACAU

Autor

GUAMARE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ELIANE GUEDES DE MELO CARMO

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ELIANE GUEDES DE MELO CARMO

Terceiro

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de parecer

25/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:38

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 09:18

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:48

DESPACHO

•20/03/2024, 07:27

DESPACHO

•19/03/2024, 20:38

PETIÇÃO

•15/06/2023, 10:11

SENTENÇA

•09/02/2022, 15:48

DESPACHO

•14/12/2018, 10:51

DECISÃO

•07/12/2018, 13:28

DECISÃO

•04/12/2018, 13:00

DESPACHO

•03/12/2018, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2018, 14:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/11/2018, 14:56