Execução Fiscal 0036473-33.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 55.908,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS

CPF

Reu

MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS - EPP em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

02/06/2023, 11:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

02/06/2023, 08:29

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:59

Despacho

•13/01/2026, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS - EPP em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:52

Decorrido prazo de MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

02/06/2023, 11:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

02/06/2023, 08:29

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:57

Outras Decisões

15/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [41] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 17:14

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/11/16 *Referente ao evento Decisão(11/11/16)

23/11/2016, 00:07

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

11/11/2016, 09:01

Mov. [38] - Decisão: Decisão

11/11/2016, 09:01

Conclusos para decisão

17/03/2015, 08:18

Conclusos para despacho

17/03/2015, 08:18

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(27/01/15)

12/03/2015, 23:59

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição

28/02/2015, 21:04

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/02/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(27/01/15)

06/02/2015, 23:59

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

27/01/2015, 08:40

Mov. [31] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

27/01/2015, 08:40

Mov. [30] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

27/01/2015, 08:38

Mov. [29] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

16/05/2014, 11:26

Mov. [28] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Edital/Citação(11/12/13)

15/05/2014, 11:30

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS

11/12/2013, 12:08

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS ME

11/12/2013, 12:08

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação Expedir edital de citação em nome das EXECUTAS.

11/12/2013, 12:08

Mov. [24] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida EXECUTADAS não encontradas.

09/12/2013, 13:46

Mov. [23] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 07/10/13*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(04/10/13)

09/12/2013, 13:45

Mov. [22] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(04/10/13)

07/10/2013, 10:37

Mov. [21] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

07/10/2013, 07:30

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS

04/10/2013, 11:20

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS ME

04/10/2013, 11:20

Mov. [18] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

04/10/2013, 11:20

Mov. [17] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

19/09/2013, 11:32

Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS em 09/08/13

19/09/2013, 11:30

Mov. [15] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

19/09/2013, 11:29

Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS ME em 08/08/13

19/09/2013, 11:29

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS

01/03/2013, 11:01

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS ME

01/03/2013, 10:56

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 30/11/12 *Referente ao evento Decisão(20/11/12)

01/12/2012, 00:00

Mov. [10] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - JULIANA DE MORAIS GUERRA 6221 P/RN (Advogado Habilitado)/Exeqüente Estado do Rio Grande do Norte

20/11/2012, 18:54

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

20/11/2012, 15:03

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS

20/11/2012, 15:03

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA MIRIMICE BASTOS DE MORAIS ME

20/11/2012, 15:03

Mov. [6] - Decisão: Decisão

20/11/2012, 15:03

Conclusos para decisão

20/11/2012, 13:21

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

20/11/2012, 13:21

Distribuído por sorteio

20/11/2012, 09:29

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 09:28

Despacho

•08/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:59

Despacho

•28/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:25

Decisão

•15/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:40

Decisão

•11/11/2016, 09:01

Decisão

•20/11/2012, 15:03