Execução Fiscal 0107404-46.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 284.452,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SEVERINO SILVA DE LIMA

CPF

Reu

EDNALDO JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEONILDE SABINO DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVA & SANTOS EQUIPADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:47

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de SEVERINO SILVA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS EQUIPADORA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDNALDO JUNIOR DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Publicado Citação em 01/06/2023.

01/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 16:02

Publicado Citação em 01/06/2023.

01/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 15:25

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:47

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:49

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de SEVERINO SILVA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS EQUIPADORA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDNALDO JUNIOR DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:29

Publicado Citação em 01/06/2023.

01/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 16:02

Publicado Citação em 01/06/2023.

01/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 15:25

Publicado Citação em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 14:11

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:45

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 13:45

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/01/2022, 13:41

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

10/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 21:46

Juntada de certidão

06/11/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 19:10

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:45

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 16:38

Juntada de termo

25/09/2020, 16:37

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:34

Digitalizado PJE

25/09/2020, 04:36

Expedição de termo

25/09/2020, 04:34

Certidão expedida/exarada

27/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 02:47

Certidão expedida/exarada

05/03/2020, 10:03

Certidão expedida/exarada

21/11/2019, 10:18

Juntada de carta devolvida

23/08/2018, 08:53

Juntada de carta devolvida

23/08/2018, 08:53

Juntada de AR

23/08/2018, 08:53

Juntada de carta devolvida

21/08/2018, 10:16

Expedição de carta de citação

06/08/2018, 04:18

Expedição de carta de citação

06/08/2018, 04:18

Expedição de carta de citação

06/08/2018, 04:18

Expedição de carta de citação

06/08/2018, 04:18

Reativação

06/08/2018, 04:07

Mero expediente

05/05/2017, 12:12

Petição

04/12/2014, 11:00

Recebimento

02/12/2014, 01:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/11/2014, 10:59

Recebimento

07/11/2014, 10:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/10/2014, 11:49

Processo Suspenso

17/10/2014, 11:14

Decisão Proferida

14/10/2014, 01:59

Juntada de mandado

10/07/2014, 04:04

Juntada de carta devolvida

05/02/2014, 09:26

Decisão Proferida

14/01/2014, 11:42

Certidão expedida/exarada

14/01/2014, 10:54

Recebimento

05/12/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

04/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 19:08