Execução Fiscal 0804599-60.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.369,96

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 115142323). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804599-60.2013.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:01

Outras Decisões

09/05/2024, 22:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:31

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 115142323). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804599-60.2013.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:01

Outras Decisões

09/05/2024, 22:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

29/01/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804599-60.2013.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:57

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Natal Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO HIPÓTES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0804599-60.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/05/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 20:52

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:16

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 05:11

Mov. [29] - Publicação: Publicação

26/11/2018, 09:04

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: ED. 2653 Página: 03163112

26/11/2018, 08:39

Mov. [27] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 10:12

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0135/2018 Teor do ato: Certifique-se a interposição de embargos à execução. Constatada a inexistência de embargos, encaminhem-se os autos para Central de Avaliação e Arrematação a fim de que seja designada hasta pública. Cumpra-se. Advogados(s): NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO (OAB 1922D/RN)

23/11/2018, 08:49

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Certifique-se a interposição de embargos à execução. Constatada a inexistência de embargos, encaminhem-se os autos para Central de Avaliação e Arrematação a fim de que seja designada hasta pública. Cumpra-se.

19/09/2018, 10:47

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/07/2018, 13:35

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que em face da petição de fls. 30/31, faço os autos conclusos.

10/07/2018, 13:34

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70009204-5 Tipo da Petição: Outros Data: 14/06/2018 10:41

15/06/2018, 08:01

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/05/2018, 00:00

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/05/2018, 00:00

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0804599-60.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 09/05/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

09/05/2018, 14:13

Mov. [18] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

09/04/2018, 14:16

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

09/04/2018, 13:46

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/046442-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2018 Local: Natal / Andréia Caline Batista Arruda

27/11/2017, 14:19

Mov. [13] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:18

Mov. [14] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:18

Mov. [11] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:17

Mov. [12] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:17

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0804599-60.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 27 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

27/11/2017, 12:41

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Juntada BacenJud

25/08/2016, 10:44

Mov. [9] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0804599-60.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR e outro, CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiari

20/01/2016, 10:33

Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/10/2015, 16:16

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de junho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR260066795TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0804599-60.2013.8.20.0001-001, emitido para CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR. Usuário:

06/06/2014, 00:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR260066818TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0804599-60.2013.8.20.0001-002, emitido para CAIO GRACCHO WANDERLEY JUNIOR. Usuário:

02/06/2014, 00:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/05/2014, 15:08

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/05/2014, 15:07

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

23/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/07/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 18:51

Decisão

•06/11/2024, 09:51

Decisão

•13/05/2024, 11:23

Decisão

•09/05/2024, 22:44

Despacho

•14/11/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:25

Despacho

•26/11/2020, 16:37

Despacho

•19/02/2020, 20:52

Despacho

•19/09/2018, 10:47

Decisão

•20/01/2016, 10:36

Despacho

•19/09/2013, 12:42