Execução Fiscal 0800285-82.2019.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 48.605,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição incidental

23/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2024, 08:58

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição incidental

23/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:01

Outras Decisões

11/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:36

Conclusos para decisão

20/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de embargos à execução

31/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 10:53

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA KATIANE DE QUEIROZ - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de MARIA KATIANE DE QUEIROZ - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 06:10

Publicado Citação em 19/09/2023.

22/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

22/09/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Almino Afonso/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Outras Decisões

17/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 24/07/2023

16/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MARIA KATIANE DE QUEIROZ - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:33

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800285-82.2019.8.20.5135 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte demandante: Estado do Rio Grande do Norte Parte demandada: MARIA KATIANE DE QUEIROZ - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO O Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execuç

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:29

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:35

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:39

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:45

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:43

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:31

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:05

Conclusos para despacho

27/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 20:24

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:21

Juntada de certidão

27/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:19

Juntada de certidão

15/04/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 21:11

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:39

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 10:44

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 09:56

Outras Decisões

07/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 13:57

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 13:23

Decisão

•11/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:53

Decisão

•17/08/2023, 10:12

Sentença

•30/05/2023, 11:38

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Despacho

•18/02/2022, 13:39

Despacho

•16/03/2021, 22:29

Despacho

•03/02/2021, 18:40

Despacho

•01/09/2020, 17:05

Despacho

•04/06/2020, 20:24

Despacho

•07/04/2020, 18:27

Despacho

•21/01/2020, 10:39

Decisão

•07/05/2019, 17:43