Apelação Cível 0803412-76.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RN 6646·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RN 982·CPF·Representa: Autor

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

NATAL HOSPITAL CENTER

Terceiro

NATAL HOSPITAL CENTER S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

EDUARDO TEODORO BEZERRA DE AGUIAR

CPF

Reu

BRENDA LOUISE TEODORO DA SILVA DOS ANJOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRENDA LOUISE TEODORO DA SILVA DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de BRENDA LOUISE TEODORO DA SILVA DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 11:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/05/2025 10:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.

07/05/2025, 11:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 21:05

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de BRENDA LOUISE TEODORO DA SILVA DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de BRENDA LOUISE TEODORO DA SILVA DOS ANJOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 22:54

Outros documentos

•28/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 11:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/05/2025 10:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.

07/05/2025, 11:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de NATAL HOSPITAL CENTER S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 21:05

Juntada de informação

23/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2025 10:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.

22/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:31

Recebidos os autos.

19/04/2025, 21:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

19/04/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de parecer

27/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 23:24

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:47

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:47

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 19:47

Acórdão

•23/10/2025, 15:24

Despacho

•17/09/2025, 22:52

Acórdão

•26/08/2025, 21:24

Despacho

•19/04/2025, 18:24

Despacho

•21/03/2025, 07:27

Despacho

•20/03/2025, 23:24

Decisão

•29/11/2024, 11:27

Sentença

•16/10/2024, 11:07

Sentença

•30/09/2024, 12:47

Sentença

•24/07/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:30

Decisão

•27/10/2023, 12:39

Todos os documentos(31)

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 22:54

Outros documentos

•28/10/2025, 12:31

Acórdão

•23/10/2025, 15:24

Despacho

•17/09/2025, 22:52

Acórdão

•26/08/2025, 21:24

Despacho

•19/04/2025, 18:24

Despacho

•21/03/2025, 07:27

Despacho

•20/03/2025, 23:24

Decisão

•29/11/2024, 11:27

Sentença

•16/10/2024, 11:07

Sentença

•30/09/2024, 12:47

Sentença

•24/07/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:30

Decisão

•27/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:04

Decisão

•21/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:09

Decisão

•10/08/2023, 15:59

Decisão

•07/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:56

Decisão

•29/07/2023, 09:13

Decisão

•21/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:38

Despacho

•14/06/2023, 17:37

Decisão

•31/05/2023, 12:52

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 08:41

Decisão

•30/05/2023, 12:08

Decisão

•26/05/2023, 18:36