Agravo em Recurso Especial 0801065-94.2018.8.20.8000 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:23

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Advogados / Representantes

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA

OAB/SP 430902•Representa: ATIVO

MONIQUE FLOR DE SOUZA

OAB/SP 460639•Representa: ATIVO

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

OAB/SP 272393•Representa: ATIVO

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP 132932•Representa: ATIVO

MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO

OAB/RN 12915•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1059291/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1059291 - AgInt no AREsp 2809982 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01059291/2025 - AgInt no AREsp 2809982/RN

25/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Alberico Eugênio da Silva Gazzineo OAB/SP 272393, subscritor da petição nº 256744/2026, não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração e substabelecimento juntados em seu favor às fls. 34/37 e 174/175 respectivamente.

19/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 256744/2026

19/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 256744/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/03/2026

19/03/2026, 18:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:25

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01059291/2025 - AgInt no AREsp 2809982/RN

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/02/2026, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2024, 22:30

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