Execução Fiscal 0396514-92.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.893,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LEVESPUMA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

16ª Defensoria Cível de Natal

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:55

Outras Decisões

07/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0396514-92.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LEVESPUMA COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada indicada nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem o processo. Intime-se a Fazenda Pública para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-s

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:03

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:19

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

29/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:55

Outras Decisões

07/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0396514-92.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LEVESPUMA COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada indicada nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem o processo. Intime-se a Fazenda Pública para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-s

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:39

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:09

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:17

Expedição de Alvará.

04/04/2022, 18:52

Juntada de documento de comprovação

04/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de pgm em 27/04/2021.

28/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:46

Outras Decisões

18/03/2021, 16:46

Conclusos para decisão

16/03/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 19:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão

07/06/2018, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [61] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/12/2017, 19:04

Conclusos para decisão

29/09/2016, 16:44

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

29/09/2016, 16:44

Mov. [58] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

29/04/2016, 10:52

Mov. [57] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/04/2016, 09:47

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 15/04/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(05/04/16)

16/04/2016, 00:02

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

05/04/2016, 10:17

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

05/04/2016, 10:17

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição

10/09/2015, 20:51

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

15/05/2015, 00:31

Mov. [50] - Documento: Juntada de Mandado

18/02/2015, 11:24

Mov. [49] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA) em 13/02/15 *Referente ao evento Expedição de Mandado(09/12/14)

18/02/2015, 11:23

Mov. [48] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(09/12/14)

15/01/2015, 18:01

Mov. [47] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/12/2014, 13:52

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA

09/12/2014, 13:50

Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

09/12/2014, 13:50

Mov. [44] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA 8454 D/RN (Advogado Habilitado)/Executado LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

09/12/2014, 13:45

Mov. [43] - Documento: Juntada de Certidão

26/11/2014, 09:49

Mov. [42] - Decisão: Decisão

28/08/2013, 13:52

Conclusos para decisão

23/01/2012, 17:04

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão Penhora online

23/01/2012, 17:04

Mov. [39] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar prazo

23/01/2012, 17:03

Mov. [38] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

16/09/2011, 11:12

Mov. [37] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

16/09/2011, 11:12

Mov. [36] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(25/03/11)

09/09/2011, 13:35

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(15/03/11)

01/04/2011, 23:59

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

25/03/2011, 09:25

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Petição CITAÇÃO POR EDITAL

25/03/2011, 09:25

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/03/2011, 12:14

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 22/03/11 *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/03/11)

22/03/2011, 09:33

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

15/03/2011, 15:25

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

15/03/2011, 15:25

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(17/12/10)

18/02/2011, 23:59

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 28/12/10 *Referente ao evento Juntada de Mandado(17/12/10)

28/12/2010, 00:00

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

17/12/2010, 15:50

Mov. [25] - Documento: Juntada de Mandado

17/12/2010, 15:50

Mov. [24] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 18/03/10*Referente ao evento Expedição de Mandado(04/11/09)

17/12/2010, 15:37

Mov. [23] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Certidão de 05/11/10

05/12/2010, 23:59

Mov. [22] - Documento: Juntada de Certidão

05/11/2010, 16:05

Mov. [21] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(04/11/09)

18/03/2010, 10:53

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Petição(12/01/10)

04/02/2010, 00:00

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/01/2010, 14:44

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/01/2010, 14:05

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 22/01/10 *Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(12/01/10)

22/01/2010, 11:09

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

12/01/2010, 13:52

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

12/01/2010, 13:52

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/12/2009, 16:25

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

04/11/2009, 15:24

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

04/11/2009, 15:24

Mov. [11] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(08/10/09)

30/10/2009, 00:03

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 19/10/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(08/10/09)

19/10/2009, 12:06

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

08/10/2009, 14:41

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/10/2009, 14:41

Mov. [7] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 17/09/09 para LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

08/10/2009, 14:39

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

17/09/2009, 12:52

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LVESPUMA COMERCIAL LTDA ME

03/09/2009, 11:23

Mov. [4] - Despacho: Despacho

03/09/2009, 11:23

Conclusos para despacho

19/08/2009, 14:42

Distribuído por sorteio

19/08/2009, 14:42

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

19/08/2009, 14:42

Despacho

•15/02/2024, 16:19

Decisão

•07/11/2023, 16:09

Despacho

•15/03/2023, 17:32

Decisão

•18/03/2021, 16:46

Decisão

•05/03/2021, 17:10

Despacho

•03/09/2009, 11:23