Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100084-55.2017.8.20.0139 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100084-55.2017.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ADRIANA DE FATIMA ARAUJO E SILVA MELO e outros (10) Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Com relação ao processamento do precatório, diz o art. 5º da Resolução CNJ n. 303/2019 que o ofício precatório deve ser expedido pelo juízo da execução ao tribunal. Por sua vez, nos termos do art. 3º, V é atribuição administrativa do Presidente do Tribunal processar e pagar o precatório. Sendo assim, a atuação do juiz da execução termina com a expedição da Requisição de Pagamento do Precatório, razão pela qual, após esse ato, o processo de execução deve ser extinto. Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE) em anexo e, caso necessário, manifestar-se quanto eventual existência de erro material. Transcorrido o prazo, remeta-se o ORE, via SIGPRE, e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0100084-55.2017.8.20.0139 Parte

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ADRIANA DE FATIMA ARAUJO E SILVA MELO e outros (10) Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Com relação ao processamento do precatório, diz o art. 5º da Resolução CNJ n. 303/2019 que o ofício precatório deve ser expedido pelo juízo da execução ao tribunal. Por sua vez, nos termos do art. 3º, V é atribuição administrativa do Presidente do Tribunal processar e pagar o precatório. Sendo assim, a atuação do juiz da execução termina com a expedição da Requisição de Pagamento do Precatório, razão pela qual, após esse ato, o processo de execução deve ser extinto. Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE) em anexo e, caso necessário, manifestar-se quanto eventual existência de erro material. Transcorrido o prazo, remeta-se o ORE, via SIGPRE, e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0100084-55.2017.8.20.0139 Parte

24/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2023, 21:51

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100084-55.2017.8.20.0139. AUTOR: ADRIANA DE FATIMA ARAUJO E SILVA MELO, JOSE VALTERIZO DE MELO, CICERA SILVANA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE MEDEIROS NASCIMENTO, LUZIA MARIA DOS SANTOS, MARIA LUCINETE CAVALCANTE DANTAS, FRANCISCA JOSINEIDE DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO XAVIER SILVA, GILVAN FERREIRA DE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:33

Outras Decisões

30/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

28/05/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:05

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 09:19

Despacho

•21/02/2025, 08:25

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 19/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Expedição de Outros documentos.

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