Execução Fiscal 0100357-39.2014.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.741,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100357-39.2014.8.20.0139 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] Polo Passivo: JANIO MARIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente na pessoa do(a) seu representante legal para, no prazo da lei requerer o que entender pertinente Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 1 de outubro de 2024. TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JANIO MARIO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:59

Juntada de diligência

10/04/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 00:15

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:54

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100357-39.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JANIO MARIO DE OLIVEIRA DECISÃO Há entendimento sedimentado no âmbito do STJ que a utilização dos sistemas RENAJUD não prescinde do esgotamento das vias extrajudici Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:46

Outras Decisões

19/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/06/2023, 22:12

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100357-39.2014.8.20.0139 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] Polo Passivo: JANIO MARIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente na pessoa do(a) seu representante legal para, no prazo da lei requerer o que entender pertinente Vara Única da Comarca de Florânia, Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 1 de outubro de 2024. TULIO LUIZ FREIRE BEZERRA Analista Judiciário - Mat. 002430-9 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JANIO MARIO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:59

Juntada de diligência

10/04/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 00:15

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:54

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100357-39.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JANIO MARIO DE OLIVEIRA DECISÃO Há entendimento sedimentado no âmbito do STJ que a utilização dos sistemas RENAJUD não prescinde do esgotamento das vias extrajudici Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:46

Outras Decisões

19/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/06/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 19:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100357-39.2014.8.20.0139. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JANIO MARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 19/09/2022 23:59.

05/10/2022, 13:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.

21/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

21/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:42

Desentranhado o documento

03/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:54

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:26

Juntada de guia

08/06/2022, 14:10

Juntada de guia

30/05/2022, 15:41

Juntada de carta

30/05/2022, 15:35

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:12

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 26/08/2021.

27/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:07

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de Janio Mario de Oliveira em 12/05/2021.

22/06/2021, 09:10

Decorrido prazo de JANIO MARIO DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 19:01

Juntada de guia

24/03/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:07

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:43

Recebidos os autos

11/02/2020, 14:33

Digitalizado PJE

11/02/2020, 04:05

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 03:58

Mero expediente

28/01/2020, 02:30

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 04:00

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 02:08

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:40

Bloqueio/penhora on line

19/08/2019, 01:17

Petição

24/01/2019, 09:02

Petição

04/07/2018, 02:54

Concluso para despacho

16/03/2017, 12:54

Recebimento

05/12/2016, 11:06

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/11/2016, 01:30

Recebimento

27/10/2016, 01:13

Mero expediente

21/10/2016, 11:38

Mero expediente

21/10/2016, 11:38

Concluso para despacho

11/01/2016, 03:07

Juntada de mandado

02/07/2015, 04:00

Certidão de Oficial Expedida

18/06/2015, 03:56

Certidão expedida/exarada

01/12/2014, 02:13

Expedição de mandado

01/12/2014, 02:11

Certidão expedida/exarada

13/11/2014, 11:03

Juntada de mandado

13/11/2014, 11:02

Certidão de Oficial Expedida

11/11/2014, 09:10

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 01:03

Expedição de mandado

21/05/2014, 11:33

Mero expediente

22/04/2014, 03:56

Distribuído por sorteio

22/04/2014, 03:39

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:15

Despacho

•21/10/2025, 14:47

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•15/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:17

Decisão

•19/06/2023, 16:25

Despacho

•30/05/2023, 13:34

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Despacho

•09/05/2022, 09:18

Despacho

•05/10/2021, 12:12

Despacho

•29/07/2021, 10:07

Despacho

•01/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:43

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 14:33

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 14:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 17:15

Despacho

•21/10/2025, 14:47

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•15/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:17

Decisão

•19/06/2023, 16:25

Despacho

•30/05/2023, 13:34

Despacho

•15/08/2022, 11:26

Despacho

•09/05/2022, 09:18

Despacho

•05/10/2021, 12:12

Despacho

•29/07/2021, 10:07

Despacho

•01/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:43

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 14:33

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 14:33

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 14:33