Apelação Cível 0100795-49.2014.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO

CNPJ 08.***.***.0001-99

Autor

SEVERIANO MELO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO JOSE BEZERRA NETO

CPF 395.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:34

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2022, 15:41

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo interno

01/04/2022, 23:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA FEITOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 17:27

DESPACHO

•27/04/2022, 16:40

DECISÃO

•14/02/2022, 14:27

DESPACHO

•17/12/2021, 16:56

SENTENÇA

•16/07/2021, 11:30

DESPACHO

•23/02/2021, 17:11

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