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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ujudocrim 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PABLO DIEGO MARCOLINO DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453182/2024

Protocolizada Petição 453182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2024 Petição Nº 136490/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0136490 - EDcl no AgRg no AREsp 2467687 - Publicação prevista para 28/05/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de PABLO DIEGO MARCOLINO DA COSTA acolhidos, sem efeitos infringentes,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº136490/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2467687

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 136490/2024

Protocolizada Petição 136490/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135324/2024

Protocolizada Petição 135324/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2024 Petição Nº 61522/2024 - AgRg

Todas as movimentações(45)