Execução Fiscal 0803075-13.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.195,80

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803075-13.2020.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de NELSON MACEDO BARROS, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, a parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição de extinção

16/05/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 15:07

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803075-13.2020.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de NELSON MACEDO BARROS, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após o recebimento da inicial, a parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição de extinção

16/05/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:14

Outras Decisões

25/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

13/03/2024, 16:59

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/03/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

13/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Restando inexitosa a diligência retro (total ou parcialmente), intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, já considerando o prazo em dobro, requerer o que entender de direito.

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 13:05

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 06:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/06/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803075-13.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: NELSON MACEDO BARROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido formulado pela parte autora no id. 100954483. Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, para informar se houve o cumprimento do acordo ou requerer nova

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de NELSON MACEDO BARROS em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:14

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de diligência

07/01/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 08:29

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 08:29

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:23

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 09:42

Decisão

•25/04/2024, 09:38

Decisão

•10/07/2023, 13:05

Despacho

•30/05/2023, 15:35

Decisão

•28/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 09:43

Despacho

•05/12/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:18

Despacho

•24/09/2020, 16:01