Execução de Título Extrajudicial 0809763-65.2023.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809763-65.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809763-65.2023.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cirne Pneus Comercio e Serviços LTDA Polo passivo: ALEXANDRO BERNHARDT Decisão Trata-se Execução de Título Extrajudicial promovida por Cirne Pneus Comercio e Serviços LTDA em desfavor de ALEXANDRO BERNHARDT objetivando o pagamento de quantia atualizada no valor de R$ 4.696,22 (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Em petição juntada aos autos (ID 140165350), a exequente requer a realização do arresto liminar de valores em contas da parte executada, mesmo antes da citação, ao argumento de que todas as tentativas de citação foram tentadas, exceto a editalícia, sem obter sucesso e que a penhora de valores da executada fará com que esta venha a Juízo. É o breve relato. Decido. Para concessão de medida cautelar é preciso a conjugação dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito alegado; 2) perigo de dano; 3) ou o risco ao resultado útil o processo. Compulsando os autos, verifica-se que os requisitos autorizadores para concessão da medida encontram-se presentes, posto que a dificuldade de encontrar a parte executada para que responda ao presente processo ocasiona o risco de dano e do resultado útil do processo, e o requisito de possibilidade do direito, se comprova com o título executado. Diante do exposto, defiro o pedido arresto, para ser realizada a penhora eletrônica em contas da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática, até o limite da dívida, R$ 4.696,22 (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Intime-se a parte exequente para, no prazo de Expeça-se ofício ao Juízo onde (quinze) dias, indicar o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção. Escoado o prazo retro, sem manifestação, havendo bloqueio de valores, proceda-se o estorno para as contas de origem. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença/sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 20/01/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de alvará recebido

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Todas as movimentações(120)