Execução Fiscal 0820842-80.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.430,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 13:28

Determinada Requisição de Informações

02/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 13:28

Determinada Requisição de Informações

02/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:45

Juntada de diligência

24/06/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2024, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a intimação do cônjuge da parte executada, caso existente (id 131999325). Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 12 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820842-80.2014.8.20.5001

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:08

Outras Decisões

16/12/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

27/11/2024, 17:45

Publicado Intimação em 25/09/2024.

27/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820842-80.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 126553016). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 18 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 23:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 14:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:07

Decorrido prazo de DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:37

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 11:36

Juntada de ofício

30/07/2024, 10:39

Juntada de diligência

22/07/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 07:49

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 20:38

Juntada de certidão

26/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:20

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou de

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 06:33

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:59

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2019, 14:06

Conclusos para decisão

22/01/2019, 17:42

Decorrido prazo de Darci Carlos M BEZERRA DOS SANTOS em 22/01/2019.

22/01/2019, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 11:52

Conclusos para despacho

22/12/2014, 21:10

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 21:10

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:43

Despacho

•02/09/2025, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 09:33

Decisão

•16/12/2024, 16:13

Despacho

•18/09/2024, 23:28

Despacho

•05/09/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:36

Despacho

•30/01/2024, 14:46

Decisão

•05/04/2019, 14:06

Despacho

•13/03/2018, 16:21

Despacho

•02/03/2015, 11:02