Agravo em Recurso Especial 0100386-21.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Florânia 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Autor

JOSE TERLUCIO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA

OAB/RN 1557·CPF·Representa: Réu

CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL

OAB/RN 6948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/03/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:25

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

06/12/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2021, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 19:30