Procedimento Comum Cível 0800278-28.2020.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800278-28.2020.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE WILSON LOPES REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800278-28.2020.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a manifestação da parte autora requerendo a realização de perícia in loco para análise do medidor instalado em sua residência, bem como que a alegação de que perícia indireta realizada pelo perito nomeado é insuficiente para o adequado deslinde do feito, e ainda a impossibilidade do atual perito em proceder às diligências necessárias para a elaboração de nova perícia local, entendo ser cabível a nomeação de outro perito para a realização de nova perícia técnica requerida pela autora. Assim, DEFIRO o pedido autoral e determino que designe-se nova perícia técnica a ser realizada pelo Núcleo de Perícias do TJRN – NUPEJ, na especialidade área 2 - Engenharias, Espécie 2.7 - Outras (Elétrica), para fins de atestar a compatibilidade ou não do consumo da unidade com os valores questionados nas faturas, inclusive para verificar o sistema de medição da autora, a instalação elétrica interna do local, carga instalada na unidade, eventual fuga de corrente e calibragem do medidor. Diante da necessidade de deslocamento do perito à comarca do interior, bem como tendo em vista a necessidade de aferição completa (sistema de medição, instalação interna e carga instalada, fixo os honorários periciais no limite máximo de R$ 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), já majorados em três vezes, na forma da Resolução nº 39/2023-TJ e da Portaria nº 504/2024-TJRN, a serem custeados pelo NUPeJ, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim pretendam, no prazo de 15 dias, adotando-se igual providência para manifestação acerca do laudo em igual prazo, ficando cientes de que quesitos suplementares deverão ser dirigidos diretamente ao perito por ocasião da diligência (art. 469 do CPC). Dou ao presente despacho força de OFÍCIO ao NUPEJ, nos termos da Resolução nº 39/2023-TJ. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 03/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(20)